Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br

Subposição 1515.29 da NCM -- Outros

2 NCMs nesta subposição

1515.29.10Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
IPI 0%II 10%
1515.29.90Outros
IPI 0%II 10%