Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (<i>underscanning</i>) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (<i>H/V delay</i> ou <i>pulse cross</i>)
Sobre o NCM 8528.49.30
O NCM 8528.49.30 classifica Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (<i>underscanning</i>) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (<i>H/V delay</i> ou <i>pulse cross</i>). Este código pertence ao Capítulo 85 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. A posição é 8528 (Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.) e a subposição é 8528.49.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 13% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8528.49.30?
O NCM 8528.49.30 classifica "Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (<i>underscanning</i>) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (<i>H/V delay</i> ou <i>pulse cross</i>)". Pertence ao Capítulo 85 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. A posição NCM é 8528 e a subposição é 8528.49.
Qual a alíquota IPI do NCM 8528.49.30?
O NCM 8528.49.30 tem alíquota de IPI de 13% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 8528.49.30?
O NCM 8528.49.30 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 8528.49.30 em declarações aduaneiras?
O código NCM 8528.49.30 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (<i>underscanning</i>) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (<i>H/V delay</i> ou <i>pulse cross</i>)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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