O NCM 8525.89.12 classifica "Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (<i>pixels</i>) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux". Pertence ao Capítulo 85 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. A posição NCM é 8525 e a subposição é 8525.89.

O NCM 8525.89.12 tem alíquota de IPI de 20% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.

O NCM 8525.89.12 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.

O código NCM 8525.89.12 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (<i>pixels</i>) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.