5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)
Sobre o NCM 2936.23.20
O NCM 2936.23.20 classifica 5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina). Este código pertence ao Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Produtos químicos orgânicos.. A posição é 2936 (Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.) e a subposição é 2936.23.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 5% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2936.23.20?
O NCM 2936.23.20 classifica "5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)". Pertence ao Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Produtos químicos orgânicos.. A posição NCM é 2936 e a subposição é 2936.23.
Qual a alíquota IPI do NCM 2936.23.20?
O NCM 2936.23.20 tem alíquota de IPI de 5% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 2936.23.20?
O NCM 2936.23.20 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 5% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 2936.23.20 em declarações aduaneiras?
O código NCM 2936.23.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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