O NCM 2931.59.95 classifica "Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C₁₀, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos". Pertence ao Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Produtos químicos orgânicos.. A posição NCM é 2931 e a subposição é 2931.59.

O NCM 2931.59.95 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.

O NCM 2931.59.95 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.

O código NCM 2931.59.95 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C₁₀, incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C₁₀, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.