-- Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.)
Sobre o NCM 0305.31.00
O NCM 0305.31.00 classifica -- Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.). Este código pertence ao Capítulo 03 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. A posição é 0305 (Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.) e a subposição é 0305.31.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 10% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0305.31.00?
O NCM 0305.31.00 classifica "-- Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.)". Pertence ao Capítulo 03 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. A posição NCM é 0305 e a subposição é 0305.31.
Qual a alíquota IPI do NCM 0305.31.00?
O NCM 0305.31.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 0305.31.00?
O NCM 0305.31.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 10% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 0305.31.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 0305.31.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "-- Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp.<i>, Silurus</i> spp.<i>, Clarias</i> spp.<i>, Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp.<i>, Carassius</i> spp.<i>, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys</i> spp.<i>, Cirrhinus</i> spp.<i>, Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo</i> spp.<i>, Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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