⚠ Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
1604.13

-- Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*)

2 NCMs nesta subposição

1604.13.10Sardinhas
IPI 0%II 16%
1604.13.90Outros
IPI 0%II 16%