Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0304.89

-- Outros

4 NCMs nesta subposição

0304.89.10Pargo (<i>Lutjanus purpureus</i>)
IPI 0%II 10%
0304.89.20Cherne-poveiro (<i>Polyprion americanus</i>)
IPI 0%II 10%
0304.89.30Garoupas (<i>Acanthistius</i> spp.)
IPI 0%II 10%
0304.89.90Outros
IPI 0%II 10%