Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0303.99

-- Outros

3 NCMs nesta subposição

0303.99.10Cabeças de Merluza negra (<i>Dissostichus eleginoides</i>)
IPI 0%II 10%
0303.99.20Cabeças de Merluza antártica (<i>Dissostichus mawsoni</i>)
IPI 0%II 10%
0303.99.90Outros
IPI 0%II 10%