Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br

Subposição 0303.66 da NCM 0303.66

1 NCM nesta subposição

0303.66.00-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (<i>Merluccius</i> spp., <i>Urophycis</i> spp.)
IPI 0%II 10%