Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0302.42

-- Anchovas (Biqueirões*) (<i>Engraulis</i> spp.)

2 NCMs nesta subposição

0302.42.10Anchoita (<i>Engraulis anchoita</i>)
IPI 0%II 10%
0302.42.90Outros
IPI 0%II 10%