- Outras
Sobre o NCM 9703.90.00
O NCM 9703.90.00 classifica - Outras. Este código pertence ao Capítulo 97 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Objetos de arte, de coleção e antiguidades.. A posição é 9703 (Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.) e a subposição é 9703.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9703.90.00?
O NCM 9703.90.00 classifica "- Outras". Pertence ao Capítulo 97 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Objetos de arte, de coleção e antiguidades.. A posição NCM é 9703 e a subposição é 9703.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 9703.90.00?
O NCM 9703.90.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 9703.90.00?
O NCM 9703.90.00 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 9703.90.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 9703.90.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- Outras". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
Quero acesso à API NCM
Acesse a tabela NCM completa com alíquotas IPI via API REST. Algumas chamadas gratuitas — planos pagos em breve.