Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
8449.00.20

Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)

IPI
0%
II
0%
Unidade
UN
Capítulo
84

Sobre o NCM 8449.00.20

O NCM 8449.00.20 classifica Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos). Este código pertence ao Capítulo 84 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. A posição é 8449 (8449) e a subposição é 8449.00.

Tributação

Tributo Alíquota Fonte Observação
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% TIPI — Receita Federal Não tributado
II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) 0% TEC — MDIC/CAMEX Alíquota zero

⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8449.00.20?

O NCM 8449.00.20 classifica "Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)". Pertence ao Capítulo 84 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. A posição NCM é 8449 e a subposição é 8449.00.

Qual a alíquota IPI do NCM 8449.00.20?

O NCM 8449.00.20 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.

Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 8449.00.20?

O NCM 8449.00.20 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.

Como usar o código NCM 8449.00.20 em declarações aduaneiras?

O código NCM 8449.00.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.

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