<i>Flaps</i>
Sobre o NCM 4012.90.10
O NCM 4012.90.10 classifica <i>Flaps</i>. Este código pertence ao Capítulo 40 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Borracha e suas obras.. A posição é 4012 (Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e <i>flaps</i>, de borracha.) e a subposição é 4012.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 16% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4012.90.10?
O NCM 4012.90.10 classifica "<i>Flaps</i>". Pertence ao Capítulo 40 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Borracha e suas obras.. A posição NCM é 4012 e a subposição é 4012.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 4012.90.10?
O NCM 4012.90.10 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 4012.90.10?
O NCM 4012.90.10 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 16% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 4012.90.10 em declarações aduaneiras?
O código NCM 4012.90.10 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "<i>Flaps</i>". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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