Doce de leite
Sobre o NCM 1901.90.20
O NCM 1901.90.20 classifica Doce de leite. Este código pertence ao Capítulo 19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.. A posição é 1901 (Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.) e a subposição é 1901.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 16% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 1901.90.20?
O NCM 1901.90.20 classifica "Doce de leite". Pertence ao Capítulo 19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.. A posição NCM é 1901 e a subposição é 1901.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 1901.90.20?
O NCM 1901.90.20 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 1901.90.20?
O NCM 1901.90.20 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 16% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 1901.90.20 em declarações aduaneiras?
O código NCM 1901.90.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Doce de leite". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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