Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte
Sobre o NCM 0511.99.91
O NCM 0511.99.91 classifica Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte. Este código pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição é 0511 (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.) e a subposição é 0511.99.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 8% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0511.99.91?
O NCM 0511.99.91 classifica "Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte". Pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição NCM é 0511 e a subposição é 0511.99.
Qual a alíquota IPI do NCM 0511.99.91?
O NCM 0511.99.91 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 0511.99.91?
O NCM 0511.99.91 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 8% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 0511.99.91 em declarações aduaneiras?
O código NCM 0511.99.91 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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