Ovos de bicho-da-seda
Sobre o NCM 0511.99.30
O NCM 0511.99.30 classifica Ovos de bicho-da-seda. Este código pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição é 0511 (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.) e a subposição é 0511.99.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0511.99.30?
O NCM 0511.99.30 classifica "Ovos de bicho-da-seda". Pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição NCM é 0511 e a subposição é 0511.99.
Qual a alíquota IPI do NCM 0511.99.30?
O NCM 0511.99.30 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 0511.99.30?
O NCM 0511.99.30 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 0511.99.30 em declarações aduaneiras?
O código NCM 0511.99.30 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Ovos de bicho-da-seda". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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