⚠ Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
8703.31

-- De cilindrada não superior a 1.500 cm<sup>3</sup>

2 NCMs nesta subposição

8703.31.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o mo…
IPI 18.81%II 35%
8703.31.90Outros
IPI 18.81%II 35%