Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
8539.31

-- Fluorescentes, de cátodo quente

6 NCMs nesta subposição

8539.31.11Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
IPI 9.75%II 0%
8539.31.19Outras
IPI 9.75%II 0%
8539.31.20Outras lâmpadas
IPI 9.75%II 0%
8539.31.31Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
IPI 9.75%II 0%
8539.31.32Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
IPI 9.75%II 0%
8539.31.39Outros
IPI 9.75%II 0%