Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0709.60

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1 NCM nesta subposição

0709.60.00- Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero <i>Capsicum</i> ou do gênero <i>Pimenta</i>
IPI 0%II 10%