Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0306.11

-- Lagostas (<i>Palinurus</i> spp.<i>, Panulirus</i> spp.<i>, Jasus</i> spp.)

2 NCMs nesta subposição

0306.11.10Inteiras
IPI 0%II 10%
0306.11.90Outras
IPI 0%II 10%