Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0304.49

-- Outros

3 NCMs nesta subposição

0304.49.10Cherne-poveiro (<i>Polyprion americanus</i>)
IPI 0%II 10%
0304.49.20Garoupas (<i>Acanthistius</i> spp.)
IPI 0%II 10%
0304.49.90Outros
IPI 0%II 10%