Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0402

Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

10 NCMs · 5 subposiçãoões

0402.10 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 2 NCMs →
0402.21 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 3 NCMs →
0402.29 -- Outros 3 NCMs →
0402.91 0402.91 1 NCM →
0402.99 0402.99 1 NCM →