Dados de referência. Confirme as alíquotas vigentes na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br
0401

Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

10 NCMs · 4 subposiçãoões

0401.10 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % 2 NCMs →
0401.20 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 % 2 NCMs →
0401.40 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % 3 NCMs →
0401.50 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 3 NCMs →