Contas e lantejoulas
Sobre o NCM 8308.90.20
O NCM 8308.90.20 classifica Contas e lantejoulas. Este código pertence ao Capítulo 83 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Obras diversas de metais comuns.. A posição é 8308 (Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.) e a subposição é 8308.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 7.800000000000001% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 16% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8308.90.20?
O NCM 8308.90.20 classifica "Contas e lantejoulas". Pertence ao Capítulo 83 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Obras diversas de metais comuns.. A posição NCM é 8308 e a subposição é 8308.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 8308.90.20?
O NCM 8308.90.20 tem alíquota de IPI de 7.800000000000001% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 8308.90.20?
O NCM 8308.90.20 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 16% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 8308.90.20 em declarações aduaneiras?
O código NCM 8308.90.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Contas e lantejoulas". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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