- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Sobre o NCM 8205.90.00
O NCM 8205.90.00 classifica - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição. Este código pertence ao Capítulo 82 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. A posição é 8205 (Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.) e a subposição é 8205.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5.2% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 18% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8205.90.00?
O NCM 8205.90.00 classifica "- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição". Pertence ao Capítulo 82 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. A posição NCM é 8205 e a subposição é 8205.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 8205.90.00?
O NCM 8205.90.00 tem alíquota de IPI de 5.2% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 8205.90.00?
O NCM 8205.90.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 18% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 8205.90.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 8205.90.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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