- Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
Sobre o NCM 8201.40.00
O NCM 8201.40.00 classifica - Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume. Este código pertence ao Capítulo 82 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. A posição é 8201 (Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de qualquer tipo; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.) e a subposição é 8201.40.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 18% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8201.40.00?
O NCM 8201.40.00 classifica "- Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume". Pertence ao Capítulo 82 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. A posição NCM é 8201 e a subposição é 8201.40.
Qual a alíquota IPI do NCM 8201.40.00?
O NCM 8201.40.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 8201.40.00?
O NCM 8201.40.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 18% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 8201.40.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 8201.40.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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