- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
Sobre o NCM 7305.20.00
O NCM 7305.20.00 classifica - Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás. Este código pertence ao Capítulo 73 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Obras de ferro fundido, ferro ou aço.. A posição é 7305 (Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.) e a subposição é 7305.20.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 14% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7305.20.00?
O NCM 7305.20.00 classifica "- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás". Pertence ao Capítulo 73 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Obras de ferro fundido, ferro ou aço.. A posição NCM é 7305 e a subposição é 7305.20.
Qual a alíquota IPI do NCM 7305.20.00?
O NCM 7305.20.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 7305.20.00?
O NCM 7305.20.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 14% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 7305.20.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 7305.20.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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