Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão
Sobre o NCM 7116.20.20
O NCM 7116.20.20 classifica Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão. Este código pertence ao Capítulo 71 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. A posição é 7116 (Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.) e a subposição é 7116.20.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 7.800000000000001% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7116.20.20?
O NCM 7116.20.20 classifica "Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão". Pertence ao Capítulo 71 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. A posição NCM é 7116 e a subposição é 7116.20.
Qual a alíquota IPI do NCM 7116.20.20?
O NCM 7116.20.20 tem alíquota de IPI de 7.800000000000001% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 7116.20.20?
O NCM 7116.20.20 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 7116.20.20 em declarações aduaneiras?
O código NCM 7116.20.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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