-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Sobre o NCM 7113.19.00
O NCM 7113.19.00 classifica -- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). Este código pertence ao Capítulo 71 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. A posição é 7113 (Artigos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).) e a subposição é 7113.19.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 12% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 18% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7113.19.00?
O NCM 7113.19.00 classifica "-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)". Pertence ao Capítulo 71 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. A posição NCM é 7113 e a subposição é 7113.19.
Qual a alíquota IPI do NCM 7113.19.00?
O NCM 7113.19.00 tem alíquota de IPI de 12% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 7113.19.00?
O NCM 7113.19.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 18% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 7113.19.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 7113.19.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "-- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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