Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício
Sobre o NCM 6805.30.20
O NCM 6805.30.20 classifica Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício. Este código pertence ao Capítulo 68 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. A posição é 6805 (Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.) e a subposição é 6805.30.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 10% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 6805.30.20?
O NCM 6805.30.20 classifica "Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício". Pertence ao Capítulo 68 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. A posição NCM é 6805 e a subposição é 6805.30.
Qual a alíquota IPI do NCM 6805.30.20?
O NCM 6805.30.20 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 6805.30.20?
O NCM 6805.30.20 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 10% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 6805.30.20 em declarações aduaneiras?
O código NCM 6805.30.20 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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