De peso inferior ou igual a 57 g/m<sup>2</sup>, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico
Sobre o NCM 4802.61.91
O NCM 4802.61.91 classifica De peso inferior ou igual a 57 g/m<sup>2</sup>, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico. Este código pertence ao Capítulo 48 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. A posição é 4802 (Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).) e a subposição é 4802.61.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 3.25% | TIPI — Receita Federal | Verificar isenções vigentes |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 6% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4802.61.91?
O NCM 4802.61.91 classifica "De peso inferior ou igual a 57 g/m<sup>2</sup>, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico". Pertence ao Capítulo 48 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. A posição NCM é 4802 e a subposição é 4802.61.
Qual a alíquota IPI do NCM 4802.61.91?
O NCM 4802.61.91 tem alíquota de IPI de 3.25% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. O IPI incide sobre produtos industrializados fabricados no país ou importados. Verifique alíquotas vigentes e possíveis regimes especiais em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 4802.61.91?
O NCM 4802.61.91 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 6% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 4802.61.91 em declarações aduaneiras?
O código NCM 4802.61.91 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "De peso inferior ou igual a 57 g/m<sup>2</sup>, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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