-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
Sobre o NCM 4706.93.00
O NCM 4706.93.00 classifica -- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico. Este código pertence ao Capítulo 47 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. A posição é 4706 (Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) ou de outras matérias fibrosas celulósicas.) e a subposição é 4706.93.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 4% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4706.93.00?
O NCM 4706.93.00 classifica "-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico". Pertence ao Capítulo 47 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. A posição NCM é 4706 e a subposição é 4706.93.
Qual a alíquota IPI do NCM 4706.93.00?
O NCM 4706.93.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 4706.93.00?
O NCM 4706.93.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 4% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 4706.93.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 4706.93.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "-- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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