Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.
Sobre o NCM 4705.00.00
O NCM 4705.00.00 classifica Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.. Este código pertence ao Capítulo 47 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. A posição é 4705 (4705) e a subposição é 4705.00.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 4% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4705.00.00?
O NCM 4705.00.00 classifica "Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.". Pertence ao Capítulo 47 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. A posição NCM é 4705 e a subposição é 4705.00.
Qual a alíquota IPI do NCM 4705.00.00?
O NCM 4705.00.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 4705.00.00?
O NCM 4705.00.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 4% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 4705.00.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 4705.00.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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