O NCM 4301.30.00 classifica "- De cordeiros denominados astracã, <i>breitschwanz</i>, caracul, <i>persianer</i> ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas". Pertence ao Capítulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.. A posição NCM é 4301 e a subposição é 4301.30.

O NCM 4301.30.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.

O NCM 4301.30.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 10% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.

O código NCM 4301.30.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- De cordeiros denominados astracã, <i>breitschwanz</i>, caracul, <i>persianer</i> ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.