-- Piqueladas
Sobre o NCM 4102.21.00
O NCM 4102.21.00 classifica -- Piqueladas. Este código pertence ao Capítulo 41 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Peles, exceto as peles com pelo, e couros.. A posição é 4102 (Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.) e a subposição é 4102.21.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 2% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4102.21.00?
O NCM 4102.21.00 classifica "-- Piqueladas". Pertence ao Capítulo 41 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Peles, exceto as peles com pelo, e couros.. A posição NCM é 4102 e a subposição é 4102.21.
Qual a alíquota IPI do NCM 4102.21.00?
O NCM 4102.21.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 4102.21.00?
O NCM 4102.21.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 2% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 4102.21.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 4102.21.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "-- Piqueladas". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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