À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas
Sobre o NCM 3006.30.18
O NCM 3006.30.18 classifica À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas. Este código pertence ao Capítulo 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Produtos farmacêuticos.. A posição é 3006 (Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.) e a subposição é 3006.30.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 2% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 3006.30.18?
O NCM 3006.30.18 classifica "À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas". Pertence ao Capítulo 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Produtos farmacêuticos.. A posição NCM é 3006 e a subposição é 3006.30.
Qual a alíquota IPI do NCM 3006.30.18?
O NCM 3006.30.18 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 3006.30.18?
O NCM 3006.30.18 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 2% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 3006.30.18 em declarações aduaneiras?
O código NCM 3006.30.18 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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