Milheto (<i>Pennisetum glaucum</i>)
Sobre o NCM 1008.21.10
O NCM 1008.21.10 classifica Milheto (<i>Pennisetum glaucum</i>). Este código pertence ao Capítulo 10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Cereais.. A posição é 1008 (Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.) e a subposição é 1008.21.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 1008.21.10?
O NCM 1008.21.10 classifica "Milheto (<i>Pennisetum glaucum</i>)". Pertence ao Capítulo 10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Cereais.. A posição NCM é 1008 e a subposição é 1008.21.
Qual a alíquota IPI do NCM 1008.21.10?
O NCM 1008.21.10 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 1008.21.10?
O NCM 1008.21.10 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 1008.21.10 em declarações aduaneiras?
O código NCM 1008.21.10 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Milheto (<i>Pennisetum glaucum</i>)". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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