- Outras
Sobre o NCM 1004.90.00
O NCM 1004.90.00 classifica - Outras. Este código pertence ao Capítulo 10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Cereais.. A posição é 1004 (Aveia.) e a subposição é 1004.90.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 8% | TEC — MDIC/CAMEX | Verificar ex-tarifários e acordos |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 1004.90.00?
O NCM 1004.90.00 classifica "- Outras". Pertence ao Capítulo 10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Cereais.. A posição NCM é 1004 e a subposição é 1004.90.
Qual a alíquota IPI do NCM 1004.90.00?
O NCM 1004.90.00 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 1004.90.00?
O NCM 1004.90.00 tem alíquota de Imposto de Importação (II) de 8% conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada. Verifique ex-tarifários, regimes especiais e acordos vigentes no Portal Único Siscomex.
Como usar o código NCM 1004.90.00 em declarações aduaneiras?
O código NCM 1004.90.00 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "- Outras". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
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