Ovas de peixe fecundadas, para reprodução
Sobre o NCM 0511.91.10
O NCM 0511.91.10 classifica Ovas de peixe fecundadas, para reprodução. Este código pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição é 0511 (Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.) e a subposição é 0511.91.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0511.91.10?
O NCM 0511.91.10 classifica "Ovas de peixe fecundadas, para reprodução". Pertence ao Capítulo 05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.. A posição NCM é 0511 e a subposição é 0511.91.
Qual a alíquota IPI do NCM 0511.91.10?
O NCM 0511.91.10 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 0511.91.10?
O NCM 0511.91.10 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 0511.91.10 em declarações aduaneiras?
O código NCM 0511.91.10 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Ovas de peixe fecundadas, para reprodução". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
Outros NCMs da subposição 0511.91
Quero acesso à API NCM
Acesse a tabela NCM completa com alíquotas IPI via API REST. Algumas chamadas gratuitas — planos pagos em breve.