Corações
Sobre o NCM 0207.14.33
O NCM 0207.14.33 classifica Corações. Este código pertence ao Capítulo 02 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — Carnes e miudezas, comestíveis.. A posição é 0207 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.) e a subposição é 0207.14.
Tributação
| Tributo | Alíquota | Fonte | Observação |
|---|---|---|---|
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% | TIPI — Receita Federal | Não tributado |
| II — Imposto de Importação (TEC/Mercosul) | 0% | TEC — MDIC/CAMEX | Alíquota zero |
⚠ Alíquotas sujeitas a alteração. Confirme sempre na fonte oficial: receita.fazenda.gov.br (IPI) e portalunico.siscomex.gov.br (II).
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0207.14.33?
O NCM 0207.14.33 classifica "Corações". Pertence ao Capítulo 02 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que abrange Carnes e miudezas, comestíveis.. A posição NCM é 0207 e a subposição é 0207.14.
Qual a alíquota IPI do NCM 0207.14.33?
O NCM 0207.14.33 é não tributado pelo IPI — alíquota 0% conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) da Receita Federal. Confirme a vigência consultando a TIPI atualizada em receita.fazenda.gov.br.
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 0207.14.33?
O NCM 0207.14.33 tem alíquota zero de Imposto de Importação (II) conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Podem existir regimes especiais, ex-tarifários ou acordos bilaterais que alterem essa alíquota — confirme no Portal Único Siscomex antes de realizar a importação.
Como usar o código NCM 0207.14.33 em declarações aduaneiras?
O código NCM 0207.14.33 deve ser utilizado em declarações de importação (DI/DUIMP), exportação (RE), notas fiscais e documentos aduaneiros sempre que a mercadoria corresponder a "Corações". A classificação correta é obrigatória e incorreções podem resultar em multas. Em caso de dúvida, consulte um despachante aduaneiro habilitado ou solicite uma Consulta de Classificação à Receita Federal.
Outros NCMs da subposição 0207.14
Quero acesso à API NCM
Acesse a tabela NCM completa com alíquotas IPI via API REST. Algumas chamadas gratuitas — planos pagos em breve.